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Notícias em Direitos Humanos
Categoria: Direitos Humanos
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26/02/2026 • 09:56
AGU pede que CNJ investigue decisão sobre estupro de vulnerável
Desembargador absolveu homem que se relacionava com menina de 12 anos
Direitos Humanos
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26/02/2026 • 08:34
Desembargador recua e manda prender homem por estupro de menina de 12
Decisão restabelece condenação da primeira instância 
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24/02/2026 • 11:58
Mendonça tem nova reunião com PF e recebe relatório sobre Caso Master
Ministro do STF assumiu relatoria após saída de Dias Toffoli
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24/02/2026 • 09:54
STF vai decidir sobre escritura para venda de imóveis fora do SFI
Ministro Fux pediu vista do processo
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23/02/2026 • 14:13
OAB cita “natureza perpétua” e pede fim de inquérito das fake news
Documento assinado pelo presidente, Beto Simonetti, foi enviado ao STF
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23/02/2026 • 08:38
Ministérios reagem à absolvição de homem que estuprou menina em MG
Decisão foi da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG
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20/02/2026 • 18:08
Mendonça devolve dados sigilosos de Vorcaro à CPMI do INSS
Decisão derrubou determinação do antigo relator ministro Dias Toffoli
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20/02/2026 • 11:48
Ministro do STF autoriza PF a retomar investigação do caso Master
Depoimentos poderão ter sequência
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20/02/2026 • 09:49
Moraes manda presidente da Unafisco depor após críticas a operação
Servidores são acusados de acessar ilegalmente dados de ministros
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20/02/2026 • 09:47
STF derruba lei que criou Programa Escola Sem Partido no Paraná
Lei municipal foi considerada inconstitucional por unanimidade
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19/02/2026 • 17:10
PGR defende que Flamengo e Sport sejam campeões do Brasileiro de 1987
Gonet entende que decisão da CBF no âmbito esportivo deve ser seguida
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19/02/2026 • 08:16
STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo
Com decisão, fundo deixa de usar a TR como referência